fev 19 2018

Previdência publica manual e institui membros da Comissão do Pró-Gestão RPPS

Programa incentiva melhores práticas de gestão pelos Regimes Próprios

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda deu continuidade à implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão RPPS. A Portaria nº 3, de 2018, publicada na última sexta-feira (2), aprova a versão final do manual do programa, cujo conteúdo está publicado no portal da Previdência, e constitui a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, responsável pela análise dos requerimentos de credenciamento de entidades certificadoras.

O Pró-Gestão RPPS foi criado em 2015 e tem por objetivo incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O manual do programa detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – e estabelece critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão da certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

Comissão – Além de apresentar as atribuições da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, a portaria também estabeleceu a composição, designou os membros desse primeiro mandato e fixou regras para seus funcionamento.

Autorização – A portaria da Secretaria de Previdência autorizou que os entes federativos e as unidades gestoras dos RPPS passem a enviar o termo de adesão ao Pró-Gestão RPPS. Também ficou autorizado o envio do requerimento de credenciamento pelas entidades interessadas em atuarem como certificadoras no âmbito do Pró-Gestão.

Para o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, a publicação da portaria trará grande avanço na governança dos RPPS no Brasil. “O Pró-Gestão vai contribuir para modernizar os regimes próprios, introduzindo padrões de qualidade nos processos de trabalho. Esperamos avanços com a profissionalização e a qualificação dos gestores desses regimes de previdência”, disse.

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

fev 19 2018

Previdência lança Anuário Estatístico da Previdência Social 2016

Dados mostram crescimento das aposentadorias e queda no número de contribuintes

Da Redação (Brasilia) – O Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 (AEPS) já está disponível para consulta no site da Previdência (www.previdencia.gov.br). O documento traz informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho e vários outros temas relacionados à Previdência.

A publicação mostra que, em dezembro de 2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) possuía mais de 29 milhões de benefícios ativos – um crecimento de 2,82% em relação a 2015. A aposentadoria por tempo de contribuição foi o tipo de benefício que mais cresceu naquele ano: 5,37% em comparação a 2015. A taxa de crescimento é bem maior que os 3,66% observados de 2014 para 2015. O total de aposentadorias ativas por tempo de contribuição em 2016 foi 5,7 milhões. As aposentadorias ativas por idade também aumentaram. Na clientela urbana, passaram de 3,5 milhões para 3,8 milhões, em 2016 – crescimento de 6,82%.

Beneficiários – Em dezembro de 2016, a quantidade de beneficiários do RGPS foi de 27 milhões de pessoas. A maioria (56%) eram mulheres, o que pode ser explicado pela maior participação feminina nos benefícios de pensão. Os outros 44% dos beneficiários eram homens. O valor médio dos benefícios foi de R$ 1.522,14 para eles e R$ 1.288,18 para elas.

Em relação a 2015, houve aumento de 3,43% na quantidade de beneficiários do RGPS. A faixa etária que mais registrou novos beneficários foi a de pessoas com idade igual ou maior que 60 anos (4,48%). Para aqueles com idade até 24 anos o aumento foi de 3,37%.

Contribuintes – Em 2016, o número de pessoas que contribuiu pelo menos uma vez no ano para a Previdência voltou a cair e foi de 66,8 milhões. Em 2015, havia sido 69,6 milhões pessoas – uma queda de 4,1%. O anuário mostra que a maior queda foi entre os homens, redução de 5%. Entre as mulheres, a redução foi de 2,98%.

O coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária da Secretaria de Previdência, Alexandre Zioli, – responsável por consolidar o AEPS – diz que este é um trabalho contínuo e muito rico em informações. Que traz transparência e credibilidade à previdência brasileira. “Nos debruçamos sobre esses dados durante todo o ano para extrair o conteúdo mais completo possível da Previdência Social. O anuário vem sendo elaborado há mais de 20 anos e auxilia pesquisadores e estudiosos do assunto, além de servir de base para o planejamento de políticas públicas para a Previdência”, disse.

Para acessar as estatísticas da Previdência Social acesse aqui.

Informações para a Imprensa

Renata Brumano

(61) 2021-5102

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

fev 19 2018

Portaria altera normas para emissão de certidão de tempo de contribuição

Normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC

Da Redação (Brasília) – A Portaria MF nº 567, de 18 de dezembro de 2017, alterou as normas para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previstas na Portaria MPS nº 154, de 2008.

Dentre as alterações, destaca-se a definição para o cálculo do tempo líquido de contribuição que deverá considerar o mês como 30 dias e o ano como 365 dias; a possibilidade do arquivamento eletrônico da CTC, na hipótese de o ente federativo utilizar processo administrativo eletrônico; e ainda a possibilidade de fracionamento do tempo de contribuição ao RPPS para cargos acumuláveis. A normativa orienta ainda os entes federativos a darem vacância do cargo em casos em que o servidor efetivo se aposentar pelo RGPS, contando tempo anterior de RPPS no mesmo cargo.

A nova Portaria também trata da responsabilidade de emissão de CTC na hipótese de convênios ou regime especial com o INSS e traz uma inovação com a inserção do Anexo IV para permitir que os entes federativos emitam a declaração de tempo de contribuição ao RPPS, quando for aplicado os acordos internacionais de Previdência Social que contenham cláusula de aplicação nos RPPS.

As alterações foram realizadas para suprimir algumas omissões e corrigir inconsistências na Portaria. Os pontos alterados já haviam sido objeto de questionamento pelos entes federativos junto à Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda. As normas foram editadas para permitir maior uniformização e clareza nos procedimentos relativos à emissão de CTC.

Cálculo dos proventos pela média – A Portaria altera também as orientações do Anexo da Portaria MPS nº 402, de 2008, quanto ao cálculo da média dos proventos de forma a esclarecer quando as remunerações serão comparadas ao salário mínimo: que deve ocorrer na competência em que a remuneração foi paga e não com o salário mínimo vigente na concessão do benefício.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

dez 23 2017

Equipe do Prev-Trajano deseja um Feliz Natal e próspero Ano Novo

equipe prev trajano

Este ano tivemos momentos de alegrias, realizações, mas sobretudo de crescimento e aprendizado.

Agradecemos o apoio e a confiança do Executivo Municipal, de nossos aposentados e pensionistas, assim como dos servidores ativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Trajano de Moraes, do Conselho de Administração, Comitê de Investimentos e amigos.

Agradecemos nossos parceiros que no decorrer deste ano nos deram suporte para a boa gestão do RPPS.

As festas natalinas estão chegando e mais do que nunca é hora de falarmos de paz, amor, união, família, aproximação das pessoas, de vivenciarmos de maneira plena a mensagem de Cristo.

Motivados por esses sentimentos, renovamos para o próximo ano, nosso compromisso com a causa previdenciária, assim como buscar as melhores práticas de gestão para o PREV-TRAJANO, mantendo o seu crescimento no ano vindouro.

Por fim, que neste Natal e nos trezentos e sessenta e cinco dias do ano que se aproxima, possamos colocar Jesus, nosso melhor amigo, motivo do Natal e da nossa existência, em primeiro lugar em nossas vidas, e que este momento seja de harmonia, compreensão e muita saúde e que possamos compartilhar juntos nossas conquistas.

Desejamos a todos um FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO!

Equipe PREV-TRAJANO

dez 19 2017

Presidente do Prev Trajano participa de reunião com representantes no Sistema FIRJAN

PREV TRAJANO - ASCOM (2)Gestão da inovação e tantos outros assuntos importantes foi destaque durante o encontro da diretora presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Trajano de Moraes – PREV Sabrina Goulart com o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Esse encontro reuniu também prefeitos fluminenses e empresários para debater sobre a necessidade da urgente aprovação da reforma da previdência.

A presidente do PREV Trajano, Sabrina Goulart, foi representando o prefeito Rodrigo Viana. Durante o evento, o economista-chefe da Federação, Guilherme Mercês, fez a apresentação ‘Previdência, ajuste fiscal e crescimento econômico’ e mostrou aos representantes municipais os possíveis impactos negativos nas contas púbicas da União, estados e municípios caso as reformas não sejam aprovadas no próximo ano.

O evento marcou os 20 anos do movimento “Reformas Já”, lançado pela FIRJAN em 1997 e que já defendia mudanças na previdência. Desde então, a Federação vem pedindo que o governo federal e o Congresso promovam as reformas estruturais necessárias para o país. Segundo ele, as lideranças empresariais e os prefeitos têm a missão de cobrar dos parlamentares a aprovação da reforma da previdência o mais rápido possível.

De acordo com Sabrina a ação da FIRJAN é essencial. “A Federação sempre se posiciona com informações precisas. Nosso compromisso é fazer com que a reforma seja efetiva para trazer os benefícios, principalmente para Trajano de Moraes e conseqüentemente para os municípios que estão bastante prejudicados nesse momento de recessão”, disse ela.

Em sua apresentação, Guilherme Mercês mostrou os dados que comprovam o déficit de R$ 166,86 bilhões na Seguridade Social, desfazendo o mito de uma previdência superavitária. Conforme o economista-chefe, esse impacto atinge negativamente a situação fiscal da maioria dos estados brasileiros, que comprometem seus orçamentos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Ele lembrou que cerca de mil municípios brasileiros estão muito próximos do limite prudencial de gastos públicos e que quase 600 cidades já ultrapassaram esse limite.

PREV TRAJANO - ASCOM (1)

Posts mais antigos «